Dossiê/Processo 33128 - procuração passada em 1951. Diário de Justiça de 13/10/1950. Impresso do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Rio de Janeiro de 1943. Constituição Federal, artigos 141, 24, 144 e 159. Código do Processo Civil, artigo 319. Decreto-Lei 9502 de 1946. Decreto-Lei 5452 de 1943. Código das Leis Trabalhistas, artigo 524

Identificatie

referentie code

33128

Titel

procuração passada em 1951. Diário de Justiça de 13/10/1950. Impresso do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Rio de Janeiro de 1943. Constituição Federal, artigos 141, 24, 144 e 159. Código do Processo Civil, artigo 319. Decreto-Lei 9502 de 1946. Decreto-Lei 5452 de 1943. Código das Leis Trabalhistas, artigo 524

Datum(s)

  • 1951 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v. 22f.

Context

Naam van de archiefvormer

Procuradoria Geral da Justiça do Trabalho (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

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Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

Os autores eram profissão jornalistas e requereram concessão de mandado de segurança contra ato do réu que, através de uma portaria, designou o Presidente da Mesa Apuradora das Eleições do Sindicato dos Jornalistas do Rio de Janeiro. Isso feriria o que estabelecia a Consolidação das Leis Trabalhistas. O procurador designado à presidência ameaçava não apurar os votos, e isto feria a livre organização sindical. O sindicato era pessoa de direito privado. Os autores requereram nulidade do ato do réu, invalidade da designação para a presidência, não podendo interferir no processo eleitoral em questão. Deu-se valor causal de Cr$ 5.000,00. Processo inconcluso

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

Ordeningstelsel

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Voorwaarden voor raadpleging

Sampaio, Jamil Alves (autor); Gomes, Frederico Lourenço (autor); Alencar, Renato Peixoto de (autor); Vieira, Afrânio Tavares (autor); Silveira, Alberto Porto da e outros (autor); Joffiely, Geraldo e Ireneo (Juiz)

Voorwaarden voor reproductie

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Taal van het materiaal

  • Braziliaans Portugees

Schrift van het materiaal

    Taal en schrift aantekeningen

    Fysieke eigenschappen en technische eisen

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Aantekening

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Geografische trefwoorden

    Naam ontsluitingsterm

    Genre access points

    Beschrijvingsbeheer

    Identificatie van de beschrijving

    Identificatiecode van de instelling

    Toegepaste regels en/of conventies

    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    11-01-2008

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        40224 (número do documento)

        Voorwaarden voor raadpleging en gebruik