Dossiê/Processo 33128 - procuração passada em 1951. Diário de Justiça de 13/10/1950. Impresso do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Rio de Janeiro de 1943. Constituição Federal, artigos 141, 24, 144 e 159. Código do Processo Civil, artigo 319. Decreto-Lei 9502 de 1946. Decreto-Lei 5452 de 1943. Código das Leis Trabalhistas, artigo 524

Zona de identificação

Código de referência

33128

Título

procuração passada em 1951. Diário de Justiça de 13/10/1950. Impresso do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Rio de Janeiro de 1943. Constituição Federal, artigos 141, 24, 144 e 159. Código do Processo Civil, artigo 319. Decreto-Lei 9502 de 1946. Decreto-Lei 5452 de 1943. Código das Leis Trabalhistas, artigo 524

Data(s)

  • 1951 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 22f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Procuradoria Geral da Justiça do Trabalho (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores eram profissão jornalistas e requereram concessão de mandado de segurança contra ato do réu que, através de uma portaria, designou o Presidente da Mesa Apuradora das Eleições do Sindicato dos Jornalistas do Rio de Janeiro. Isso feriria o que estabelecia a Consolidação das Leis Trabalhistas. O procurador designado à presidência ameaçava não apurar os votos, e isto feria a livre organização sindical. O sindicato era pessoa de direito privado. Os autores requereram nulidade do ato do réu, invalidade da designação para a presidência, não podendo interferir no processo eleitoral em questão. Deu-se valor causal de Cr$ 5.000,00. Processo inconcluso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Sampaio, Jamil Alves (autor); Gomes, Frederico Lourenço (autor); Alencar, Renato Peixoto de (autor); Vieira, Afrânio Tavares (autor); Silveira, Alberto Porto da e outros (autor); Joffiely, Geraldo e Ireneo (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    11-01-2008

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        40224 (número do documento)

        Área de ingresso