Dossiê/Processo 29552 - procuração passada na tabeliã Carmem Coelho, Avenida Graça Aranha, 57, RJ, 1963. procuração passada no tabelião José de Brito Freire, Av. Graça Aranha, 342ª, RJ, 1963. lei 3780 de 1960, art 49. decreto 51345 de 1961. decreto 51450 de 1962. ,Código Comercial, arts 17, 18

Área de identidad

Código de referencia

29552

Título

procuração passada na tabeliã Carmem Coelho, Avenida Graça Aranha, 57, RJ, 1963. procuração passada no tabelião José de Brito Freire, Av. Graça Aranha, 342ª, RJ, 1963. lei 3780 de 1960, art 49. decreto 51345 de 1961. decreto 51450 de 1962. ,Código Comercial, arts 17, 18

Fecha(s)

  • 1963; 1965 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 86f.

Área de contexto

Nombre del productor

Presidência do Conselho Administrativo do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Marítimos (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os autores, fiscais de previdência do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Marítimos, requereram mandado de segurança contra o réu, com base na Lei nº 1533 de 1951, para requererem o reconhecimento dos direitos que faziam juz pela opção pelo regime de tempo integral, com gratificação da carreira do grupo técnico-científico. O pedido foi denegado. Os autores agravaram e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Gomes, Antonio Anibal (autor); Machado, Antonio José Gentil (autor); Ferraz, Mauro Antonio Passos e outros (autor); Cerqueira, Manoel Antonio de Castro (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    12/12/07

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        41455 (número do documento)

        Área de Ingreso