Dossiê/Processo 29850 - procuração passada no 8° Tabelionato de notas, Cartório Santos SP, 1968. procuração passada no tabelião J. Carlos Maciel da Silva - Av. Rio Branco,156, RJ, 1967. Diário da Justiça, 19/08/1968, 25/05/1966. carta de promoção, 1959. lei 1316 de 20/11/1951. lei 2283 de 08/01/1954

Zona de identificação

Código de referência

29850

Título

procuração passada no 8° Tabelionato de notas, Cartório Santos SP, 1968. procuração passada no tabelião J. Carlos Maciel da Silva - Av. Rio Branco,156, RJ, 1967. Diário da Justiça, 19/08/1968, 25/05/1966. carta de promoção, 1959. lei 1316 de 20/11/1951. lei 2283 de 08/01/1954

Data(s)

  • 1967; 1971 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 212f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu). Estado da Guanabara (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

os autores, Oficiais e Praças, foram reformados da Polícia Militar do Distrito Federal por obterem doenças incuráveis. Estes estavam recebendo mensalmente a gratificação incorporável de 50 por cento sobre seus venciemntos ou soldo. Com a Lei nº 4328 de 30/04/1964, foi suprimida esta bonificação. Eles pediram o retorno da gratificação. A ação foi julgada improcedente. Os autores apelaram ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Sulzer, Heitor (autor); Oliveira, Oswaldo Francisco de (autor); Falcão, Aracymir Mello e outros (autor); Dias, Dilson Gomes Navarro (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    13/12/07

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        38544 (número do documento)

        Área de ingresso