Dossiê/Processo 35902 - Procuração passada no tabelião 28 em 1958. Carta do Ministério da Marinha de 1940 a 1943. Portarias de nomeação de 1940 e 1953. Boletim do Ministério da Marinha de 1957. Diário Oficial de 1958.

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Reference code

35902

Title

Procuração passada no tabelião 28 em 1958. Carta do Ministério da Marinha de 1940 a 1943. Portarias de nomeação de 1940 e 1953. Boletim do Ministério da Marinha de 1957. Diário Oficial de 1958.

Date(s)

  • 1957; 1961 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 180p.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Os autores, servidores civis do Ministério da Marinha reclamaram a desigualdade de seus vencimentos por não receberem os mesmos vencimentos, vantagens e promoções, conferidos aos funcionários efetivos. Estes requereram a sua aproveitação nas carreiras de maquinista-marítimo conforme as funções que exerciam, com bases na lei n. 1274. A ação foi julgada procedente, em parte, recorrendo de ofício. A União Federal apelou e o TFR negou provimento.

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Accruals

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Conditions governing access

Brasinha, Herondino (autor); Pires, Oswaldo Goulart (Juiz); Nascimento, Waldemar do (autor); Araújo, Erasmo de e outros (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    27/03/2008

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        Sources

        Archivist's note

        33063 (número do documento)

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