Dossiê/Processo 30583 - procuração passada no tabelião Álvaro Borgerth Teixeira, Rua do Rosário, 100, RJ, 1958. procuração passada no tabelião Waldemar de Alvarenga Lage - Itabira, MG, 1958. boletim de alterações cadastrais, 1958. termo de abertura, 1953. ,Diário Oficial, 27/05/1957, 19/04/1955. Revista do Sindicato dos Contabilistas do Rio de Janeiro. 31 reproduções fotográficas de exames grafológicos, 1957 a 1959. lei 2745 de 1956. lei 1711 de 1952

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Reference code

30583

Title

procuração passada no tabelião Álvaro Borgerth Teixeira, Rua do Rosário, 100, RJ, 1958. procuração passada no tabelião Waldemar de Alvarenga Lage - Itabira, MG, 1958. boletim de alterações cadastrais, 1958. termo de abertura, 1953. ,Diário Oficial, 27/05/1957, 19/04/1955. Revista do Sindicato dos Contabilistas do Rio de Janeiro. 31 reproduções fotográficas de exames grafológicos, 1957 a 1959. lei 2745 de 1956. lei 1711 de 1952

Date(s)

  • 1958; 1962 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 236f.

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Name of creator

Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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O autor, estado civil casado, funcionário autárquico federal, inscrito no Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado, residente na Avenida Rui Barbosa 170, apartamento 708, bloco C. Ele foi admitido pelo réu para exercer as funções de contador em 03/11/1952, embora viesse prestando serviços ao mesmo em 1951 e seu pagamento estava condicionado às possibilidades financeiras, assim como o reajustamento de seu salário. Com a Lei n° 3268 de 30/09/1957, grandes possibilidades fianceiras vieram a contrbuir para o desenvolivimento dos Conselhos Regionais de Medicina. O autor então foi enquadrado como contador e seus vencimentos continuaram a ser creditados em conta. Na inauguração da nova sede do réu, houve a renovação do quadro de funcionários, estes pessoas de relações com autoridades. O autor foi ilegalmente afastado de seu cargo, garantido pela estabilidade. Ele pediu sua permanência no cargo, bem como o recebimento dos vencimentos atrasados. A ação foi julgada improcedente.

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Accruals

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Conditions governing access

Afflafo, Carlos Lima (autor); Fagundes, José Júlio Leal (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    17/12/07

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        Archivist's note

        44637 (número do documento)

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