Dossiê/Processo 29341 - procuração passada no tabelião Antonio Carlos Penafiel, rua do Ouvidor, 56, em 1965. Diário Oficial, 1964. fotostática de recibo da Tesouraria do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado, 1944. 2 fotostáticas de pecúlio do Instituto Nacional de Previdência, 1939

Zone d'identification

Cote

29341

Titre

procuração passada no tabelião Antonio Carlos Penafiel, rua do Ouvidor, 56, em 1965. Diário Oficial, 1964. fotostática de recibo da Tesouraria do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado, 1944. 2 fotostáticas de pecúlio do Instituto Nacional de Previdência, 1939

Date(s)

  • 1966; 1968 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 263f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

A autora, mulher, estado civil viúva, prendas domésticas, requereu o pagamento de uma pensão deixada pelo falecido marido, Antonio Pinheiro Chagas, ex-juiz de direito. O juiz Felippe Augusto de Miranda Rosa julgou a ação procedente e recorreu de ofício. A União apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento. A ré interpôs recurso extraordinário, indeferido

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Chagas, Elisa Karan Pinheiro (autor); Leite, Evandro Gueiros (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    11/12/07

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        45054 (número do documento)

        Accession area