Dossiê/Processo 30362 - procuração passada no tabelião Crepory Franco, rua Senador Dantas, 84, RJ, 1960. carteira de identificação do Ministério da Aeronáutica, 1960. parecer médico, 1960. exane psicológico, 1963. advogado Arnaldo Magnavita, Rua Francisco Senador, 90

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Reference code

30362

Title

procuração passada no tabelião Crepory Franco, rua Senador Dantas, 84, RJ, 1960. carteira de identificação do Ministério da Aeronáutica, 1960. parecer médico, 1960. exane psicológico, 1963. advogado Arnaldo Magnavita, Rua Francisco Senador, 90

Date(s)

  • 1961; 1967 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 140f.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O autor, solteiro, estudante, requer sua readmissão no curso de formaçaõ de oficiais aviadores da Escola da Aeronáutica, do qual foi desligado por incapacidade psicológica. Citaram-se o decreto 3698 de 01/04/1952 e o decreto 47584 de 04/01/1960. Em 1965, a ação foi julgada improcedente. O TFR, por unanimidade, negou provimento à apelação do autor

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Cardoso, Sydney Siqueira (autor); Milhomens, Jonatas (Juiz)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    14/12/07

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        Archivist's note

        44833 (número do documento)

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