Dossiê/Processo 29140 - procuração passada no tabelião Edgard Costa Filho - Rua do Rosário, 76,RJ, 1957. certificado de reserista, 1945. certidão da Alfãndega de Pelotas, 1957

Área de identificação

Código de referência

29140

Título

procuração passada no tabelião Edgard Costa Filho - Rua do Rosário, 76,RJ, 1957. certificado de reserista, 1945. certidão da Alfãndega de Pelotas, 1957

Data(s)

  • 1958; 1972 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 115f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, residente à Ilha de Santa Bárbara, casa 3, com base na Constituição Federal, artigo 141 e na Lei nº 1711 de 28/10/1928, requereu a sua reintegração ao cargo de fiscal aduaneiro, do qual foi ilegalmente exonerado por portaria do Inspetor da Alfândega, visto que participou da Força Expedicionária Brasileira nas operações de guerra na Itália. 2ª Guerra Mundial. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sapienza, Carlos (autor); Pires, Aristóteles Rodrigues (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    10/12/07

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        35506 (número do documento)

        Área de ingresso