Dossiê/Processo 35837 - Procuração passada no tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça Rua do Rosário, 115 em 1929. Diário Oficial de 1929 e 1930. Jornal do Brasil de 1928. O Jornal de 1928. O Globo de 1928. Certidões de óbito, Casamento e assentamento. Nomeação de cargo de Inspetor de 1912. Jornal A Pátria de 1923. Advogado Clóvis Dunshee de Abranches Rua do Rosário, 82

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Reference code

35837

Title

Procuração passada no tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça Rua do Rosário, 115 em 1929. Diário Oficial de 1929 e 1930. Jornal do Brasil de 1928. O Jornal de 1928. O Globo de 1928. Certidões de óbito, Casamento e assentamento. Nomeação de cargo de Inspetor de 1912. Jornal A Pátria de 1923. Advogado Clóvis Dunshee de Abranches Rua do Rosário, 82

Date(s)

  • 1929 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 234p

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União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O autor sofreu exoneração de cargo de Sub-Inspetor da Polícia Marítima, pelo decreto de 21/01/1929, sem motivo. Tinha a patente de capitão, e era funcionário público desde 01/02/1909, como mestre da Fábrica de Pólvora do Piquete. Pediu reintegração de cargos, ressarcimento de prejuízos, vencimento de cargo, indenização, juros e custas. Em 1931 o juiz Octávio Kelly julgou a ação improcedente. Em 1928 o STF, por maioria dos votos, deu provimento apelação da autora, já em 1941 o STF negou provimento ao recurso da autora

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Miranda, Joaquim Vieira de (autor); Kelly, Octávio (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    25/03/2008

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        Sources

        Archivist's note

        29765 (número do documento)

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