Dossiê/Processo 35837 - Procuração passada no tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça Rua do Rosário, 115 em 1929. Diário Oficial de 1929 e 1930. Jornal do Brasil de 1928. O Jornal de 1928. O Globo de 1928. Certidões de óbito, Casamento e assentamento. Nomeação de cargo de Inspetor de 1912. Jornal A Pátria de 1923. Advogado Clóvis Dunshee de Abranches Rua do Rosário, 82

Zone d'identification

Cote

35837

Titre

Procuração passada no tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça Rua do Rosário, 115 em 1929. Diário Oficial de 1929 e 1930. Jornal do Brasil de 1928. O Jornal de 1928. O Globo de 1928. Certidões de óbito, Casamento e assentamento. Nomeação de cargo de Inspetor de 1912. Jornal A Pátria de 1923. Advogado Clóvis Dunshee de Abranches Rua do Rosário, 82

Date(s)

  • 1929 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 234p

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

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Portée et contenu

O autor sofreu exoneração de cargo de Sub-Inspetor da Polícia Marítima, pelo decreto de 21/01/1929, sem motivo. Tinha a patente de capitão, e era funcionário público desde 01/02/1909, como mestre da Fábrica de Pólvora do Piquete. Pediu reintegração de cargos, ressarcimento de prejuízos, vencimento de cargo, indenização, juros e custas. Em 1931 o juiz Octávio Kelly julgou a ação improcedente. Em 1928 o STF, por maioria dos votos, deu provimento apelação da autora, já em 1941 o STF negou provimento ao recurso da autora

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

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Conditions d'accès

Miranda, Joaquim Vieira de (autor); Kelly, Octávio (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    25/03/2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        29765 (número do documento)

        Accession area