Dossiê/Processo 35837 - Procuração passada no tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça Rua do Rosário, 115 em 1929. Diário Oficial de 1929 e 1930. Jornal do Brasil de 1928. O Jornal de 1928. O Globo de 1928. Certidões de óbito, Casamento e assentamento. Nomeação de cargo de Inspetor de 1912. Jornal A Pátria de 1923. Advogado Clóvis Dunshee de Abranches Rua do Rosário, 82

Zona de identificação

Código de referência

35837

Título

Procuração passada no tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça Rua do Rosário, 115 em 1929. Diário Oficial de 1929 e 1930. Jornal do Brasil de 1928. O Jornal de 1928. O Globo de 1928. Certidões de óbito, Casamento e assentamento. Nomeação de cargo de Inspetor de 1912. Jornal A Pátria de 1923. Advogado Clóvis Dunshee de Abranches Rua do Rosário, 82

Data(s)

  • 1929 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 234p

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor sofreu exoneração de cargo de Sub-Inspetor da Polícia Marítima, pelo decreto de 21/01/1929, sem motivo. Tinha a patente de capitão, e era funcionário público desde 01/02/1909, como mestre da Fábrica de Pólvora do Piquete. Pediu reintegração de cargos, ressarcimento de prejuízos, vencimento de cargo, indenização, juros e custas. Em 1931 o juiz Octávio Kelly julgou a ação improcedente. Em 1928 o STF, por maioria dos votos, deu provimento apelação da autora, já em 1941 o STF negou provimento ao recurso da autora

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Miranda, Joaquim Vieira de (autor); Kelly, Octávio (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    25/03/2008

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        29765 (número do documento)

        Área de ingresso