Dossiê/Processo 29505 - procuração passada no tabelião Eros Magalhães de Mello Vianna, rua do Rosário, 138, RJ, 1957. atestado de pobreza de ,Clóvis Carneiro de Mendonça Junior, 1958. decreto 40728 de 21/01/1957

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29505

Title

procuração passada no tabelião Eros Magalhães de Mello Vianna, rua do Rosário, 138, RJ, 1957. atestado de pobreza de ,Clóvis Carneiro de Mendonça Junior, 1958. decreto 40728 de 21/01/1957

Date(s)

  • 1960 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 4f.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O autor, impressor do Ministério da Guerra, era servidor da Editora A Noite, quando houve a incorporação ao patrimônio nacional. Ele foi enquadrado no serviço público, de acordo com a Lei nº 2193 de 1954, mas com erro quanto a referência de função. Assim, requereu ser enquadrado na referência 29 e o pagamento de salários, abonos, gratificações por tempo de serviço e vantagens decorrentes do enquadramento. Ação inconclusa

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

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Conditions governing access

Martins, Cícero (autor); Queiroz, João José de (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    12/12/07

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        Archivist's note

        39066 (número do documento)

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