Dossiê/Processo 30732 - procuração passada no tabelião Fausto Werneck rua do Carmo, 64, RJ, em 1949. procuração passada no tabelião Hugo Ramos, rua do rosário, 116, RJ, em 1949. procuração passada no tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, RJ, 1949. procuração passada no tabelião José de Brito Freire - Av. Graça Aranha, 342ª, RJ, 1949. Diário Oficial, 28/10/1948, 27/11/1948, 13/12/1948, 24/05/1949

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Reference code

30732

Title

procuração passada no tabelião Fausto Werneck rua do Carmo, 64, RJ, em 1949. procuração passada no tabelião Hugo Ramos, rua do rosário, 116, RJ, em 1949. procuração passada no tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, RJ, 1949. procuração passada no tabelião José de Brito Freire - Av. Graça Aranha, 342ª, RJ, 1949. Diário Oficial, 28/10/1948, 27/11/1948, 13/12/1948, 24/05/1949

Date(s)

  • 1949 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 96f.

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Name of creator

Reitoria da Universidade do Brasil (réu)

Biographical history

Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Os autores são extranumerários mensalistas com a função de assistentes de ensino da Faculdade Nacional de Medicina da Universidade do Brasil, referência 28, estado civil casados. Baseados na Cosntituição Federal art 141 e no Código de Processo Civil arts 319 e seguintes. Pediram seus direitos à estabilidade com base no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias art 23 e que fosse determinado que o reitor da Universidade mandasse lavrar as apostilas pertinentes ao título e nomeação dos autores. Processo inconcluso.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

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Conditions governing access

Azevedo, José Raphael de (autor); Castro, Arlindo Pires de (autor); Ribeiro, Victor de Miranda e outros (autor); Falcão, Alcino Pinto (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    17/12/07

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        Sources

        Archivist's note

        43588 (número do documento)

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