Dossiê/Processo 29113 - procuração passada no tabelião Felippino Solon Dr. - Av. Rio Branco, 151, RJ, 1958. decreto 42 de 06/12/1937, decreto 24151 de 03/12/1949. advogado, Ignacio P. Carneiro, rua Primeiro de Março, 6, RJ

Zona de identificação

Código de referência

29113

Título

procuração passada no tabelião Felippino Solon Dr. - Av. Rio Branco, 151, RJ, 1958. decreto 42 de 06/12/1937, decreto 24151 de 03/12/1949. advogado, Ignacio P. Carneiro, rua Primeiro de Março, 6, RJ

Data(s)

  • 1958; 1962 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 73p.

Zona do contexto

Nome do produtor

Companhia Carioca Industrial S. A. (autor). União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A autora, sociedade anônima, por conta de cobrança ilegal do Imposto de Selo, requereu a anulação do débito fiscal que a Recebedoria do Distrito Federal impôs no valor de 374.979,000 cruzeiros, proveniente do processo fiscal e do Decreto nº 3336 de 10/06/1941. O juiz julgou improcedente a ação. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Macedo, Raimundo Ferreira de (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    01-07-2008

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        33419 (número do documento)

        Área de ingresso