Dossiê/Processo 29393 - procuração passada no tabelião Fernando de Azevedo Milanez, rua Buenos Aires, 31, RJ, 1933. quadro demonstrativo da movimentação da conta da autora, 1947, 1948. recibos de pagamento, 1942. decreto-lei 4655 de 03/09/1943. Código Civil, arts 964, 965. decreto lei 9409 de 27/06/1946

Área de identificação

Código de referência

29393

Título

procuração passada no tabelião Fernando de Azevedo Milanez, rua Buenos Aires, 31, RJ, 1933. quadro demonstrativo da movimentação da conta da autora, 1947, 1948. recibos de pagamento, 1942. decreto-lei 4655 de 03/09/1943. Código Civil, arts 964, 965. decreto lei 9409 de 27/06/1946

Data(s)

  • 1949; 1962 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 207f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Companhia Skf do Brasil Rolamentos (autor). União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A autora, localizada à Avenida Presidente Wilson, 210, Rio de Janeiro, requereu o valor de 147.840,00 cruzeiros, que foram pagos indevidamente como Imposto de Selo e multa. A ação foi julgada procedente. O juiz e a ré apelaram ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento em parte a ambos. A ré entrou com embargos, rejeitados

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Jara, Eduardo (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    11/12/07

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        44206 (número do documento)

        Área de ingresso