Dossiê/Processo 29309 - procuração passada no tabelião Fernando Rocha Lassana - Rua Marechal Floriano, 5, Estado Guanabara, 1963. notas comerciais, 1962. contrato de frete marítimo, 1962. termo de vistoria, Administração do Porto de Vitória, 1962. Código do Processo Civil, arts 281 e 906. decreto 19473 de 10/12/1930

Área de identidad

Código de referencia

29309

Título

procuração passada no tabelião Fernando Rocha Lassana - Rua Marechal Floriano, 5, Estado Guanabara, 1963. notas comerciais, 1962. contrato de frete marítimo, 1962. termo de vistoria, Administração do Porto de Vitória, 1962. Código do Processo Civil, arts 281 e 906. decreto 19473 de 10/12/1930

Fecha(s)

  • 1963; 1967 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 104f.

Área de contexto

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os autores eram firmas do Rio Grande do Sul e pediram o pagamento de uma indenização a ser calculada, por terem embarcado mercadorias em navios da transportadora marítima ré, patrimônio nacional, e por parte da carga não ter sido entregue. Pelo princípio do receptum, do Código Comercial, artigo 102, era atribuido a responsabilidade à ré. Eram gêneros de abastecimento, alimentícios, de arroz e feijão preto. O juiz julgou a ação procedente e recorreu de ofício. A ré apelou e o Tribunal Federal de Recursos julgou a apelação prescrita

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Milhomens, Jonatas (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por lugar

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    11/12/07

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        34968 (número do documento)

        Área de Ingreso