Dossiê/Processo 30664 - procuração passada no tabelião Francisco Belisário da Silva Távora - Rua Buenos Aires, 24, RJ, 1953. procuração passada no tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113B, RJ, 1953. procuração passada no tabelião Hugo Ramos, rua do rosário, 116, RJ, em 1953. procuração passada no tabelião José da Cunha Ribeiro, Av. Graça Aranha,342, RJ, 1953. procuração passada no tabelião Julio de Castilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1953. Diário da Justiça, 27/05/1954, 15/02/1955, 25/07/1953, 05/07/1953, 23/06/1953, 07/07/1954, 27/01/1955, 04/01/1955. resumo do cheque da diretoria de despesa pública. Constituição Federal, art 141. lei 1523 de 31/12/1951, art 1. decreto 31922 de 1952, art 5. Código de Processo Civil, art 820

Área de identificação

Código de referência

30664

Título

procuração passada no tabelião Francisco Belisário da Silva Távora - Rua Buenos Aires, 24, RJ, 1953. procuração passada no tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113B, RJ, 1953. procuração passada no tabelião Hugo Ramos, rua do rosário, 116, RJ, em 1953. procuração passada no tabelião José da Cunha Ribeiro, Av. Graça Aranha,342, RJ, 1953. procuração passada no tabelião Julio de Castilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1953. Diário da Justiça, 27/05/1954, 15/02/1955, 25/07/1953, 05/07/1953, 23/06/1953, 07/07/1954, 27/01/1955, 04/01/1955. resumo do cheque da diretoria de despesa pública. Constituição Federal, art 141. lei 1523 de 31/12/1951, art 1. decreto 31922 de 1952, art 5. Código de Processo Civil, art 820

Data(s)

  • 1953 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 217f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Diretoria da Despesa Pública do Tesouro Nacional (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores, funcionários públicos federais aposentados, requereram um mandado de segurança contra ato da ré. Os autores desejavam assegurar o direito de receberem as vantagens a inatividade, com base na Lei n° 1711. Eles teriam direito a um adicional de 25 por cento desde a vigência da lei, por terem mais de 25 anos de serviço público, com reajustamento e padronização dos proventos. Eles requereram também ressarcimento dos prejuízos. O juiz julgou a ação procedente e recorreu de ofício. A União agravou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento aos dois recursos. Os autores entraram com embargos, rejeitados pelo Tribunal Federal de Recursos. Eles entraram com recurso extraordinário, não conhecido pelo Supremo Tribunal Federal.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Moraes, José de (autor); Belham, João Henrique (autor); Fortunato, Licinio e outros (autor); Dias, José de Aguiar (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    17/12/07

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        39824 (número do documento)

        Área de ingresso