Dossiê/Processo 30884 - procuração passada no tabelião Francisco Belisário da Silva Távora - Rua Buenos Aires, 24, RJ, 1959, Álvaro Borgerth Teixeira - Rua do Rosário, 100, RJ, 1960

Identificatie

referentie code

30884

Titel

procuração passada no tabelião Francisco Belisário da Silva Távora - Rua Buenos Aires, 24, RJ, 1959, Álvaro Borgerth Teixeira - Rua do Rosário, 100, RJ, 1960

Datum(s)

  • 1960; 1962 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v. 39f.

Context

Naam van de archiefvormer

Delegacia Regional do Imposto de Renda (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

Directe bron van verwerving of overbrenging

Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

Os suplicantes querendo fixar o preço de custas das obras e benfeitorias realizadas em um imóvel situado na Rua México 41 Rio de Janeiro, que foi comprado em início de construção, requereram uma vistoria ad perpetuam memoriam para fixar o valor do imposto sobre lucro imobiliário. Comprovado o custo das obras e benfeitorias realizadas no imóvel pela citada vistoria, os suplicantes pagaram o imposto sobre o lucro imobiliário, mas o suplicado negou o valor comprobatório da citada vistoria e notificou os suplicantes para que fixassem o custo das benfeitorias até o valor de 10 vezes o do locativo anual. Alegando que o Decreto n° 40702 artigo 92 garantia dedução de imposto com base no valor das benfeitorias, os suplicantes pediram que fosse aceita pelo suplicado a comprovação dos gastos com obras e benfeitorias. Foi concedida a segurança, recorrendo de ofício. A União agravou e o Tribunal Federal de Recurso deu provimento.

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

Ordeningstelsel

Voorwaarden voor toegang en gebruik

Voorwaarden voor raadpleging

Ribas, Amilcar Laurindo (Juiz); Teffé, Tetrazzini de Almeida Nobre (autor); Castro, Francisco de Magalhães (autor); Parker, Ilona Fordham Lovel e outros (autor)

Voorwaarden voor reproductie

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Taal van het materiaal

  • Braziliaans Portugees

Schrift van het materiaal

    Taal en schrift aantekeningen

    Fysieke eigenschappen en technische eisen

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Toegangen

    Verwante materialen

    Bestaan en verblifplaats van originelen

    Bestaan en verblijfplaats van kopieën

    Related units of description

    Related descriptions

    Aantekeningen

    Aantekening

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Alternative identifier(s)

    Trefwoorden

    Onderwerp trefwoord

    Geografische trefwoorden

    Naam ontsluitingsterm

    Genre access points

    Beschrijvingsbeheer

    Identificatie van de beschrijving

    Identificatiecode van de instelling

    Toegepaste regels en/of conventies

    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    05-06-2008

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        41346 (número do documento)

        Voorwaarden voor raadpleging en gebruik