Dossiê/Processo 29007 - procuração passada no tabelião Hugo Ramos - Av. Graça Aranha, 352, RJ em 1960. Decreto 1484 de 03/08/1939. Decreto 6417 de 13/04/1944. Lei 1632 de 1952. Lei 2370 de 09/12/1954

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Reference code

29007

Title

procuração passada no tabelião Hugo Ramos - Av. Graça Aranha, 352, RJ em 1960. Decreto 1484 de 03/08/1939. Decreto 6417 de 13/04/1944. Lei 1632 de 1952. Lei 2370 de 09/12/1954

Date(s)

  • 1960; 1966 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 38p.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O autor, General do Exército Nacional, residente na Avenida Copacabana, 218, Rio de Janeiro, requereu a anulação de sua transferência compulsória para a reserva. Este alegou que não poderia ter sido incluído na referida cota, pois, de acordo com a Lei de Inatividade, a cota compulsória era composta por 5 vagas de General de Brigada e não de sete como foi colocada. Processo inconcluso

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

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Conditions governing access

Mauricio, Rodrigo José (autor); Macedo, Raimundo F. (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em regular estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    10-12-2007

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        Sources

        Archivist's note

        32851 (número do documento)

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