Dossiê/Processo 29302 - procuração passada no tabelião Hugo Ramos, rua do rosário, 116, RJ, em 1960. projeto 435A, Câmara dos Deputados, 1949. Constituição Federal, art 141. decreto lei 9698 de 1946. Código do Processo Civil, art 224

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Reference code

29302

Title

procuração passada no tabelião Hugo Ramos, rua do rosário, 116, RJ, em 1960. projeto 435A, Câmara dos Deputados, 1949. Constituição Federal, art 141. decreto lei 9698 de 1946. Código do Processo Civil, art 224

Date(s)

  • 1960; 1964 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 168f.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Os 48 autores eram militares, residentes no estado da Guanabara. Estes tinham sido convocados para o serviço ativo da Força Aérea Brasileira, aspirantes a oficial por 10 anos no oficialato subalterno. Estes pediram a promoção, confome a Lei nº 1252 de 1950. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou, porém desistiu antes do acórdão

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Silva, Antonio Ribeiro da (autor); Chede, Farid Cezar (autor); Giani, Demetrio e outros (autor); Milhomens, Jonatas (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    11/12/07

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        Sources

        Archivist's note

        33743 (número do documento)

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