Dossiê/Processo 30762 - procuração passada no tabelião João Massot- 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134 RJ, 1945. procuração passada no tabelião Fernando Ramos, 1964. Diário Oficial, 1957. advogado Paulo Teixeira Soares, Avenida Nilo Peçanha, 28, RJ. lei 3780 de 10/07/1960. decreto lei 1713 de 28/10/1939. lei 1711 de 28/10/1952, art 175. lei 3470 de 28/11/1952

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Reference code

30762

Title

procuração passada no tabelião João Massot- 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134 RJ, 1945. procuração passada no tabelião Fernando Ramos, 1964. Diário Oficial, 1957. advogado Paulo Teixeira Soares, Avenida Nilo Peçanha, 28, RJ. lei 3780 de 10/07/1960. decreto lei 1713 de 28/10/1939. lei 1711 de 28/10/1952, art 175. lei 3470 de 28/11/1952

Date(s)

  • 1964; 1978 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 33f.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Os autores eram funcionários públicos federais aposentados. Exerciam o cargo de oficial administrativo do Minsitério da Fazenda, aposentados por moléstia grave e por isso teriam direito a aposentadoria com vencimentos da ativa, conforme a Lei n° 1050 de 03/01/1950. Pediram a remuneração de agente fiscal do imposto de renda da 1a. região, com as diferenças devidas. A ação foi julgada improcedente.

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Accruals

System of arrangement

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Conditions governing access

Azevedo, Júlio da Cruz (autor); Rolim, Diva Nunes (autor); Pimentel, Wellington Moreira (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    17/12/07

    Language(s)

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        Sources

        Archivist's note

        35269 (número do documento)

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