Dossiê/Processo 31615 - procuração passada no tabelião João Massot - 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134 RJ, 1958. procuração passada no tabelião Edgard Costa Filho - Rua do Rosário, 76,RJ, 1958. certidão de admissão, 1958. Diário da Justiça, 22/10/1963. decreto 34605 de 16/11/1953. Constituição Federal, art 141. Código de Processo Civil, art 291. lei 2284 de 09/08/1954, art 1

Zona de identificação

Código de referência

31615

Título

procuração passada no tabelião João Massot - 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134 RJ, 1958. procuração passada no tabelião Edgard Costa Filho - Rua do Rosário, 76,RJ, 1958. certidão de admissão, 1958. Diário da Justiça, 22/10/1963. decreto 34605 de 16/11/1953. Constituição Federal, art 141. Código de Processo Civil, art 291. lei 2284 de 09/08/1954, art 1

Data(s)

  • 1960 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 265f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores, pertencentes à tabela de extranumerários mensalistas da Academia Militar das Agulhas Negras, do Minsitério da Guerra, disseram que enquanto as carreiras de artífices dos quadros efetivos estavam estruturadas nas classes E e I, eles, mesmo exercendo funções de artífices padeiro, cozinheiro, barbeiro, estavam em situação de inferioridade. O mesmo acontecia com os serventes. Alegando que a Lei nº 1711 de 28/10/1952, artigo 1, garantia a equiparação aos extranumerários que contassem com mais de 5 anos de serviço público, os autores pediram que os artífices fossem classificados nas classes E e I e os serventes nas O e S, com todas as promoções e atrasados. Ação improcedente. Os autores recorreram e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. Os autores recorreram extraordinariamente mas o TFR não admitiu o recurso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Santos, Indalecio Severo dos (autor); Fernandes, Manoel Joaquim (autor); Reis, Ataulfo e outros (autor); Alves, Nelson Ribeiro (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    21/12/07

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        36855 (número do documento)

        Área de ingresso