Dossiê/Processo 29492 - procuração passada no tabelião José da Cunha Ribeiro, Av. Graça Aranha,342, RJ, 15/04/1956, 27/02/1961. procuração passada no tabelião Cláudio Martins, Rua Major Facundo, 20/04/1956, 07/06/1956

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29492

Title

procuração passada no tabelião José da Cunha Ribeiro, Av. Graça Aranha,342, RJ, 15/04/1956, 27/02/1961. procuração passada no tabelião Cláudio Martins, Rua Major Facundo, 20/04/1956, 07/06/1956

Date(s)

  • 1960; 1969 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 136f.

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União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Os autores, profissão professores, requereram a contestação do ato de exclusão dos autores por conta de serem tomados por comunistas no quadro de aspirantes da Marinha, além da reversão deles a partir da data do Decreto-Lei nº 7474 de 04/1945, com a lei da anistia, observadas todas as promoções e vantagens que alcançariam se não tivessem sido excluídos em 1936, e o pagamento dos atradados. O juiz julgou a ação procedente e recorreu de ofício ao Tribunal Federal de Recursos, que julgou o recurso prejudicado

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Jorge, Edgar José (autor); Menezes, Humberto (autor); Silva, Geraldo Thomé de Souza e e outros (autor); Macedo, Raimundo Ferreira de (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    12/12/07

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        Archivist's note

        30257 (número do documento)

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