Dossiê/Processo 30843 - procuração passada no tabelião José da Cunha Ribeiro - Av. Graça Aranha,342, RJ, 1960 e Maurício Lemos -Brasília, DF, 1966. diploma da medalha de campanha de 1953 e 1959

Identificatie

referentie code

30843

Titel

procuração passada no tabelião José da Cunha Ribeiro - Av. Graça Aranha,342, RJ, 1960 e Maurício Lemos -Brasília, DF, 1966. diploma da medalha de campanha de 1953 e 1959

Datum(s)

  • 1960; 1969 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v. 213f.

Context

Naam van de archiefvormer

União Federal (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

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Os autores, estado civil casados, militares, tendo participado ativamento das operações de guerra na Itália, durante a 2a. Guerra Mundial pela Força Expedicionária Brasileira, adquiriram moléstia e ferimentos em virtude dos serviços prestados em campanha e foram considerados incapazes para o serviço no Exército, promovidos à graduação de 3o. sargento e reformados. Dessa forma, requereram a retificação dos decretos de promoção e reforma supracitados, em seguida a sua promoção ao posto de aspirante a oficial, com base na Lei n° 288 de 1948, como se na ativa estivessem, ao posto de 2o. tenente, com assento na Lei n° 2370 de 1954, bem como o pagamento das respectivas e correspondentes diferenças de vencimentos atrasados. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou e o Tribunal Federal de Recurso deu provimento. A União recorreu extraordinariamente. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou e o Tribunal Federal de Recurso negou provimento.

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

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Miranda, C. H. Porto Carreiro de (Juiz); Lima, Edmundo (autor); Souto, José Maria (autor)

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  • Braziliaans Portugees

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Identificatiecode van de instelling

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    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    06-06-2008

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        38890 (número do documento)

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