Dossiê/Processo 30673 - procuração passada no tabelião José de Brito Freire - Av. Graça Aranha, 342ª, RJ, 1969. procuração passada no tabelião Edvard Balbino - Av. Treze de Maio, RJ, 1969. procuração passada no tabelião José da Cunha Ribeiro, Av. Graça Aranha,342, RJ, 1969. Diário Oficial, 12/02/1968, 06/09/1968, 22/11/1968. contra cheque, 1968. lei 4242 de 17/07/1963. Código de Processo Civil, arts 2, 82. lei 4069 de 11/06/1962. lei 1711 de 28/10/1962. decreto 62234 de 07/20/1968. lei 3780 de 1960. lei 3967 de 1961. lei 4215 de 27/04/1963, art 70. advogado Heráclito Fontoura S. Pinto, Rua Debret, 79, RJ. advogado Pedro Paulo de C. Pinheiro, Rua Debret, 79, RJ. advogado José Carlos de L. Nogueira, Rua Debret, 79, RJ

Área de identificação

Código de referência

30673

Título

procuração passada no tabelião José de Brito Freire - Av. Graça Aranha, 342ª, RJ, 1969. procuração passada no tabelião Edvard Balbino - Av. Treze de Maio, RJ, 1969. procuração passada no tabelião José da Cunha Ribeiro, Av. Graça Aranha,342, RJ, 1969. Diário Oficial, 12/02/1968, 06/09/1968, 22/11/1968. contra cheque, 1968. lei 4242 de 17/07/1963. Código de Processo Civil, arts 2, 82. lei 4069 de 11/06/1962. lei 1711 de 28/10/1962. decreto 62234 de 07/20/1968. lei 3780 de 1960. lei 3967 de 1961. lei 4215 de 27/04/1963, art 70. advogado Heráclito Fontoura S. Pinto, Rua Debret, 79, RJ. advogado Pedro Paulo de C. Pinheiro, Rua Debret, 79, RJ. advogado José Carlos de L. Nogueira, Rua Debret, 79, RJ

Data(s)

  • 1969; 1971 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 186f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O auto, ex-servidor do Ministério da Agricultura, foi admitido para prestar serviços em regime de acordo entre governo da União e o Estado do Amazonas, recebendo vencimentos mediante recibos. Pela resolução especial da Comissão de Classificação de Cargos, foi enquadrado sem procedimento regular, já gozando de establidade, com mais de 35 anos de serviçª A Constituição Federal declarava nula a demissão de funcionário público estável, sem ampla defesa no processª Requereu reintegração, pagamento dos vencimentos atrasados, custas e honorários. Dá-se à causa o valor de 500,00 cruzeiros novos. A açõ foi julgada improcedente. Os autores apelaram ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimentª

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Santos, Gentil Campelo dos (autor); Guimarães, Jorge Lafayette Pinto (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    17/12/07

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        38186 (número do documento)

        Área de ingresso