Dossiê/Processo 30551 - procuração passada no tabelião Leopoldo Dias Maciel - Rua do Carmo, 380, RJ, 1964

Área de identificação

Código de referência

30551

Título

procuração passada no tabelião Leopoldo Dias Maciel - Rua do Carmo, 380, RJ, 1964

Data(s)

  • 1964; 1966 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 41f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Diretoria da Recebedoria Federal no Estado da Guanabara (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores, servidores do Estado, conseguiram do Instituto de Previdência do Estado da Guanabara financiamento para a aquisição de um automóvel para uso particular. Mas o instituto exigiu a comprovação do pagamento do impsoto de selo , cobrado pelo réu. Alegando que a Constituição Federal art 15 garantia isenção do imposto para as autarquias federais, os autores pediram que fosse reconhecido o direito de não pagarem este imposto. O juiz concedeu o mandado e recorreu de ofício. A União apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Cunha, Osir (autor); Fraga Filho, Gustavo Magalhães (autor); Torres, Araken Ararê da Cunha e outros (autor); Milhomens, Jonatas de Matos (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    17/12/07

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        41345 (número do documento)

        Área de ingresso