Dossiê/Processo 32103 - procuração passada no tabelião. Leopoldo Dias Maciel. rua do Carmo n 60 em 04/12/1961. procuração passada no tabelião. Lino P. Cardoso. Rc Toledo nº 23, Santos em 14/07/1961. decreto nº 23404 de 14/08/1947. lei nº 9010 de 21/01/1946. Const, artigo 87, 1º. advogado. Dr Rocha, Newton Sillos. Neto, Julio Lima. Buker, Calvino. Mello, Jose Vaz. Rua São Bento, 13.

Zone d'identification

Cote

32103

Titre

procuração passada no tabelião. Leopoldo Dias Maciel. rua do Carmo n 60 em 04/12/1961. procuração passada no tabelião. Lino P. Cardoso. Rc Toledo nº 23, Santos em 14/07/1961. decreto nº 23404 de 14/08/1947. lei nº 9010 de 21/01/1946. Const, artigo 87, 1º. advogado. Dr Rocha, Newton Sillos. Neto, Julio Lima. Buker, Calvino. Mello, Jose Vaz. Rua São Bento, 13.

Date(s)

  • 1961; 1963 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 73f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Instituto de Aposentadoria e Pensões dos comerciários (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os autores, funcionários do réu, julgavam-se prejudicados com o resultado da revisão procedida que os deixou a margem da reclassificação operada em virtude do Decreto n° 23504 de 14/08/1947, para melhorias percebidas pelo servidor e a sua antiguidade no instituto. Alegaram que houve mudança no critério de classificação, não os beneficiando já que possuíam maior antiguidade. Assim, requereram o pagamento dos vencimentos atrasados, com juros da mora e custos processuais. A ação foi julgada improcedente. Os autores recorreram ao Tribunal Federal de Recursos, porém o processo foi julgado deserto.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Santos, Eneida Coelho dos (autor); Passos, José Joaquim da Fonseca (Juiz); Santos, Hilda Augusta dos (autor); Vidal, Vera Vieira (autor); Silva, Lelia Pompeu Guilherme da (autor); Lopes, Oravia de Carvalho e outros (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    28/XII/2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        32692 (número do documento)

        Accession area