Dossiê/Processo 32103 - procuração passada no tabelião. Leopoldo Dias Maciel. rua do Carmo n 60 em 04/12/1961. procuração passada no tabelião. Lino P. Cardoso. Rc Toledo nº 23, Santos em 14/07/1961. decreto nº 23404 de 14/08/1947. lei nº 9010 de 21/01/1946. Const, artigo 87, 1º. advogado. Dr Rocha, Newton Sillos. Neto, Julio Lima. Buker, Calvino. Mello, Jose Vaz. Rua São Bento, 13.

Identificatie

referentie code

32103

Titel

procuração passada no tabelião. Leopoldo Dias Maciel. rua do Carmo n 60 em 04/12/1961. procuração passada no tabelião. Lino P. Cardoso. Rc Toledo nº 23, Santos em 14/07/1961. decreto nº 23404 de 14/08/1947. lei nº 9010 de 21/01/1946. Const, artigo 87, 1º. advogado. Dr Rocha, Newton Sillos. Neto, Julio Lima. Buker, Calvino. Mello, Jose Vaz. Rua São Bento, 13.

Datum(s)

  • 1961; 1963 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v. 73f.

Context

Naam van de archiefvormer

Instituto de Aposentadoria e Pensões dos comerciários (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

Directe bron van verwerving of overbrenging

Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

Os autores, funcionários do réu, julgavam-se prejudicados com o resultado da revisão procedida que os deixou a margem da reclassificação operada em virtude do Decreto n° 23504 de 14/08/1947, para melhorias percebidas pelo servidor e a sua antiguidade no instituto. Alegaram que houve mudança no critério de classificação, não os beneficiando já que possuíam maior antiguidade. Assim, requereram o pagamento dos vencimentos atrasados, com juros da mora e custos processuais. A ação foi julgada improcedente. Os autores recorreram ao Tribunal Federal de Recursos, porém o processo foi julgado deserto.

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

Ordeningstelsel

Voorwaarden voor toegang en gebruik

Voorwaarden voor raadpleging

Santos, Eneida Coelho dos (autor); Passos, José Joaquim da Fonseca (Juiz); Santos, Hilda Augusta dos (autor); Vidal, Vera Vieira (autor); Silva, Lelia Pompeu Guilherme da (autor); Lopes, Oravia de Carvalho e outros (autor)

Voorwaarden voor reproductie

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Taal van het materiaal

  • Braziliaans Portugees

Schrift van het materiaal

    Taal en schrift aantekeningen

    Fysieke eigenschappen en technische eisen

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Aantekening

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Naam ontsluitingsterm

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    Beschrijvingsbeheer

    Identificatie van de beschrijving

    Identificatiecode van de instelling

    Toegepaste regels en/of conventies

    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    28/XII/2007

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        32692 (número do documento)

        Voorwaarden voor raadpleging en gebruik