Dossiê/Processo 29982 - procuração passada no tabelião Manlio Correa Giudice, rua do Rosário, 145, RJ, 1954. Diário da Justiça, 03/08/1954, 17/09/1957. Lei do Serviço Militar, 1946. caderneta do corpo do pessoal subalterno da Armada, 1931. Diário Oficial, 18/03/1954. Código de Processo Civil, art 291. Constituição Federal, art 201. decreto lei 9698 de 02/09/1946. decret lei 9500 de 23/07/1946

Área de identificação

Código de referência

29982

Título

procuração passada no tabelião Manlio Correa Giudice, rua do Rosário, 145, RJ, 1954. Diário da Justiça, 03/08/1954, 17/09/1957. Lei do Serviço Militar, 1946. caderneta do corpo do pessoal subalterno da Armada, 1931. Diário Oficial, 18/03/1954. Código de Processo Civil, art 291. Constituição Federal, art 201. decreto lei 9698 de 02/09/1946. decret lei 9500 de 23/07/1946

Data(s)

  • 1954; 1961 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 124f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, solteiro, 3o. sargento da reserva da Força Aérea Brasileira, tendo sido ilegalemnte licenciado das fileiras pelo diretor do pessoal do Ministério da Aeronáutica, por conta do requerimento do seu reengajamento no ano de 1951. Contando mais de 20 anos de serviços initerruptos, requereu o reconhecimento do direito de reengajamento ao posto de 3o. sargento a partir da data de seu licenciamento, bem como o pagamento dos vencimentos e vantagens. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou ao TFR, que negou provimento. O autor entrou com embargos, não admitidos

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Bezerra, Armando Alves (autor); Milhomens, Jonatas (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    13/12/07

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        36297 (número do documento)

        Área de ingresso