Identity area
Reference code
29617
Title
procuração passada no tabelião Marcio de Souza Braga - Av. Presidente Antonio Carlos, 641B, RJ, 1954. procuração passada no tabelião Caio Júlio Tavares - Rua da Assembléia, 15,RJ, 1965. decreto lei 8795 de 1946, art 3. lei 1316 de 1951, arts 300, 303
Date(s)
- 1963; 1968 (Creation)
Level of description
Dossiê/Processo
Extent and medium
1v. 88f.
Context area
Name of creator
Biographical history
Archival history
Immediate source of acquisition or transfer
Content and structure area
Scope and content
Os autores, oficiais do Exército Nacional, reformados, requereram suas promoções aos postos imediatos, conforme a Lei nº 2370, artigos 30 e 33 e o pagamento de suas respectivas vantagens. Estes alegaram que sofriam de moléstias especificadas por lei. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
System of arrangement
Conditions of access and use area
Conditions governing access
Oliveira, Washigton de (autor); Oliveira, Fernando Xavier de (autor); Mariano, Sérgio (Juiz)
Conditions governing reproduction
Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização
Language of material
- Brazilian Portuguese
Script of material
Language and script notes
Physical characteristics and technical requirements
Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação
Finding aids
Allied materials area
Existence and location of originals
Existence and location of copies
Related units of description
Notes area
Note
Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro
Alternative identifier(s)
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Place access points
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Description identifier
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Rules and/or conventions used
Status
Level of detail
Dates of creation revision deletion
12/12/07
Language(s)
Script(s)
Sources
Archivist's note
38924 (número do documento)
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