Dossiê/Processo 33163 - procuração passada nos Tabelião Francisco Belisário da Silva Távora - Rua Buenos Aires, 24, RJ e tabelião Eronides Ferreira de Carvalho - 14° Oficio de Notas - Rua Sete de Setembro,63,RJ em 1956 e 1958. Diário Oficial de 24/11/1953 e 22/07/1958. Esboço de um estudo acerca dos princípios e conclusões de caraterologia

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33163

Title

procuração passada nos Tabelião Francisco Belisário da Silva Távora - Rua Buenos Aires, 24, RJ e tabelião Eronides Ferreira de Carvalho - 14° Oficio de Notas - Rua Sete de Setembro,63,RJ em 1956 e 1958. Diário Oficial de 24/11/1953 e 22/07/1958. Esboço de um estudo acerca dos princípios e conclusões de caraterologia

Date(s)

  • 1956; 1958 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 158p.

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Name of creator

Diretoria do Instituto Rio Branco do Ministério das Relações Exteriores (réu)

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Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Os autores fundamentaram a ação na Constituição Federal de 1946, artigos 141 e 184, combinada com o Decreto-Lei nº 3032 de 06/03/1946 e Decreto nº 38735, artigos 5 e 4. O primeiro suplicante era professor de psicologia no Colégio Guanabara e no Instituto de Artes e Ofícios. Ele inscreveu-se no Vestibular do Instituto Rio Branco e foi aprovado no exame físico e de português, mas foi reprovado nos testes psicológicos. Já o segundo autor era bacharel em Direito e profissão advogado. Ele também prestou vestibular no Instituo Rio Branco, fez os exames psicológicos e foi chamado para a prova de português. Após fazer esta, foi-lhe informado que fora reprovado nos exames psíquicos. Os autores pediram então uma liminar para que cancelassem os exames iniciados com a prova de português. Foi denegado o mandado. O impetrante agravou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. O impetrante recorreu, e o Supremo Tribunal Federal negou provimento

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Accruals

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Conditions governing access

Corbert, Terence Joseph (autor); Albuquerque, Antônio Alfredo Noves Cavalcante de (autor); Cawby, Ivanio da Costa Carvalho (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    11-01-2008

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        Sources

        Archivist's note

        44883 (número do documento)

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