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procuração passada nos tabelião Lucia Carvalho, Varginha, Minas Gerais, tabelião José Sebba, Catalão, Goiás e tabelião Wanir N. Pereira, Divinópolis, Minas Gerais em 1959. Diário Oficial de 1958 e 1959. Lei 1711 de 28/10/1952, artigo 184. Decreto 42380 de 30/09/1957. Decreto 36385 de 25/10/1952. Decreto 19602 de 19/01/1931. Decreto 9882 de 11/03/1931. Decreto 19844 de 10/04/1931. Lei 475 de 17/08/1935. Decreto-Lei 132 de 23/09/1938. Lei 2924 de 05/01/1915, artigo 125. Lei 1812 de 04/02/1953, artigo 13. Lei 1636 de 11/06/1952. Lei 1163 de 22/06/1950, artigo 14

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