Dossiê/Processo 33084 - procuração passada nos tabelião Lucia Carvalho, Varginha, Minas Gerais, tabelião José Sebba, Catalão, Goiás e tabelião Wanir N. Pereira, Divinópolis, Minas Gerais em 1959. Diário Oficial de 1958 e 1959. Lei 1711 de 28/10/1952, artigo 184. Decreto 42380 de 30/09/1957. Decreto 36385 de 25/10/1952. Decreto 19602 de 19/01/1931. Decreto 9882 de 11/03/1931. Decreto 19844 de 10/04/1931. Lei 475 de 17/08/1935. Decreto-Lei 132 de 23/09/1938. Lei 2924 de 05/01/1915, artigo 125. Lei 1812 de 04/02/1953, artigo 13. Lei 1636 de 11/06/1952. Lei 1163 de 22/06/1950, artigo 14

Área de identificação

Código de referência

33084

Título

procuração passada nos tabelião Lucia Carvalho, Varginha, Minas Gerais, tabelião José Sebba, Catalão, Goiás e tabelião Wanir N. Pereira, Divinópolis, Minas Gerais em 1959. Diário Oficial de 1958 e 1959. Lei 1711 de 28/10/1952, artigo 184. Decreto 42380 de 30/09/1957. Decreto 36385 de 25/10/1952. Decreto 19602 de 19/01/1931. Decreto 9882 de 11/03/1931. Decreto 19844 de 10/04/1931. Lei 475 de 17/08/1935. Decreto-Lei 132 de 23/09/1938. Lei 2924 de 05/01/1915, artigo 125. Lei 1812 de 04/02/1953, artigo 13. Lei 1636 de 11/06/1952. Lei 1163 de 22/06/1950, artigo 14

Data(s)

  • 1959; 1970 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 156f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os 13 suplicantes eram servidores públicos do Ministério da Viação e Obras Públicas na Rede Mineira de Viação. Pediam suas aposentadorias, pois o ministro as negava sob fundamento de que não seriam servidores públicos. Os autores, com mais de 10 anos de atividade, alegaram que não poderiam ser prejudicados pelo arrendamento das estradas de ferro. A ação foi julgada improcedente em relação a Alcides Ribeiro e procedente em reação aos demais, com recurso de ofício. A ré também apelou, e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento ao apelo. Os autores embargaram e o TFR rejeitou os embargos

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Patrocínio, Antônio (autor); Santos, João Pereira de (autor); Ribeiro, Alcides José (autor); Cintra, João Batista (autor); Bittencourt Filho, Luiz e outros (autor); Costa, Marcelo Santiago (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    11-01-2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        34688 (número do documento)

        Área de ingresso