Dossiê/Processo 33155 - procuração passada pelo Raul de Noronha Sá, Rua Buenos Ayres, 49 RJ em 1919. Contra Fé de 1919. Termo de Oferecimento de Bens à Penhora De 1919. Recibo do Banco do Brasil de 1919. Imposto de Licenças, Aferição Taxa Sanitária de 1918. Resumo de Cálculo de Sobretaxa. Resumo de Despachos de Cargas. Leopoldina Railway de 1917 e 1918. Relação de Café retirado da Estrada de Ferro Leopoldina pelo réu sem sobretaxa de 3 francos de 1919. Lei 221 de 1894, artigo 72. Constituição Federal de 1891, artigo 9. Decreto Estadual de Minas Gerais 1963 de 24/12/1906, artigos 1 e 3. Código Comercial, artigos 165, 190, 1949 e 1950. Decreto 942 de 10/06/1896, artigo 4. Lei 17 de 20/11/1891, artigo 3. Decreto 9885 de 29/02/1888. Lei 424 de 16/08/1906, artigo 2. Constituição do Estado de Minas Gerais, artigo 57. Lei 570 de 19/09/1911, artigo 4. Lei 646 de 08/10/1914, artigo 23. Lei 664 de 18/09/1915, artigo 14. Código Civil, artigo 136. Decreto 737 de 25/11/1850, artigos 138 e 669. Código Comercial Português, artigo 208. Código Come

Área de identificação

Código de referência

33155

Título

procuração passada pelo Raul de Noronha Sá, Rua Buenos Ayres, 49 RJ em 1919. Contra Fé de 1919. Termo de Oferecimento de Bens à Penhora De 1919. Recibo do Banco do Brasil de 1919. Imposto de Licenças, Aferição Taxa Sanitária de 1918. Resumo de Cálculo de Sobretaxa. Resumo de Despachos de Cargas. Leopoldina Railway de 1917 e 1918. Relação de Café retirado da Estrada de Ferro Leopoldina pelo réu sem sobretaxa de 3 francos de 1919. Lei 221 de 1894, artigo 72. Constituição Federal de 1891, artigo 9. Decreto Estadual de Minas Gerais 1963 de 24/12/1906, artigos 1 e 3. Código Comercial, artigos 165, 190, 1949 e 1950. Decreto 942 de 10/06/1896, artigo 4. Lei 17 de 20/11/1891, artigo 3. Decreto 9885 de 29/02/1888. Lei 424 de 16/08/1906, artigo 2. Constituição do Estado de Minas Gerais, artigo 57. Lei 570 de 19/09/1911, artigo 4. Lei 646 de 08/10/1914, artigo 23. Lei 664 de 18/09/1915, artigo 14. Código Civil, artigo 136. Decreto 737 de 25/11/1850, artigos 138 e 669. Código Comercial Português, artigo 208. Código Come

Data(s)

  • 1919 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 440f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Estado de Minas Gerais (autor). Adolpho Schimidt & Companhia (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor pediu dos comerciantes suplicados o valor de 17:572$323 réis por impostos atrasados acrescidos de custas e juros sob pena de seqüestro de bens e penhora. A quantia vinha de sobretaxa não paga sobre 8724 sacos de café exportados do Estado de Minas Gerais. Os réus eram comissários de café. O juiz negou o pedido do réu por exame de livros na Recebedoria do Estado de Minas Gerais e na Secretaria de Finanças. O Supremo Tribunal Federal deferiu a revisão de livros e o juiz julgou improcedentes os embargos do réu, ordenando proceder-se à penhora. O Supremo Tribunal Federal negou a apelação dos réus, condenando-os nas custas

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Martins, Raul de Souza (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

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    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    11-01-2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        40921 (número do documento)

        Área de ingresso