Dossiê/Processo 13054 - Procuração. Recorte de Jornal Diário Oficial. Carta Patente do Sabão da Luz. Imposto de Indústria e Profissões. Termo de Apelação. Lei nº 3129 de 14/10/1882, artigos 1 e 5. Regulamento nº 8820 de 1882, artigo 56. Regulamento nº 787, artigo 21

Área de identidad

Código de referencia

13054

Título

Procuração. Recorte de Jornal Diário Oficial. Carta Patente do Sabão da Luz. Imposto de Indústria e Profissões. Termo de Apelação. Lei nº 3129 de 14/10/1882, artigos 1 e 5. Regulamento nº 8820 de 1882, artigo 56. Regulamento nº 787, artigo 21

Fecha(s)

  • 1906 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 85p.

Área de contexto

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os autores eram negociantes e industriais com fábrica de sabão e velas à Rua Doutor Maciel, 38, e requereram citação à companhia suplicada para que assistisse à propositura de ação sumária pedindo a nulidade de patente n. 4687. Esta foi dada à suplicada para o fabrico de sabão comum sem o emprego de breu, mas de óleo de gordura animal. Os suplicantes já aplicavam esse método, conhecido como Método de Lefebre com o ácido oléico, e opuseram-se aos privilégios pretendidos pelos suplicados, por não se tratar de nova invenção. Deram a ação o valor de 50:000$000 réis. O juiz julgou não provada a ação e condenou o autor ao pagamento das custas. Este, não se conformando, apelou desta para o Supremo Tribunal Federal, que negou provimento à apelação. O autor embargou o acórdão. Processo inconcluso

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Albuquerque, Antônio Joaquim Pires de Carvalho (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por lugar

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    03/05/2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        24805 (número do documento)

        Área de Ingreso