Dossiê/Processo 22105 - Procuração. Recorte de Jornal Diário Oficial. Fatura Consular. Imposto de Consumo. Ilustração. Decreto-lei nº 607 de 1933, Decreto-lei nº 3602 de 1941, Código de Processo Civil, artigo 294

Zona de identificação

Código de referência

22105

Título

Procuração. Recorte de Jornal Diário Oficial. Fatura Consular. Imposto de Consumo. Ilustração. Decreto-lei nº 607 de 1933, Decreto-lei nº 3602 de 1941, Código de Processo Civil, artigo 294

Data(s)

  • 1947; 1956 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 124f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Companhia de Propaganda, Administração e Comércio PROPAC (autor). União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A suplicante requereu a restituição do valor de 39.082,50 cruzeiros pagos à suplicada, e referente ao imposto sobre mercadorias transportadas pelo vapor norte-americano White Clover, que foram classificadas erroneamente pela Comissão de Tarifas como correntes de ferro. Importação. A ação foi julgada procedente. O juiz ofereceu recurso de ofício e a União apelou, mas o Tribunal Federal de Recursos lhe negou provimento

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Cruz, Elmano Martins da Costa (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    15-10-2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        29657 (número do documento)

        Área de ingresso