Dossiê/Processo 30227 - procuração tab. 121, 1958. atestado e declaração emitida pela Divisão de Caça e Pesca em 1947. Certificado de função sarcida em 1956. Transferência de função em 1958. procuração tab. 1, 1959. Lei no. 284, de 28/10/1934. Decreto-Lei no. 1713, de 28/10/1939, artigo 64-II, artigo 63-I. Decreto no. 34.783, de 1953

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Reference code

30227

Title

procuração tab. 121, 1958. atestado e declaração emitida pela Divisão de Caça e Pesca em 1947. Certificado de função sarcida em 1956. Transferência de função em 1958. procuração tab. 1, 1959. Lei no. 284, de 28/10/1934. Decreto-Lei no. 1713, de 28/10/1939, artigo 64-II, artigo 63-I. Decreto no. 34.783, de 1953

Date(s)

  • 1959; 1964 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 100f.

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Name of creator

União Federal (réu)

Biographical history

Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O suplicante, estado civil casado, Funcionário Público Federal, residente em Florianópolis Santa Catarina à Avenida Hercílio Luz, 110, propõe uma ação ordinária requerendo o seu retorno à Diretoria Regional de Santa Catarina do Departamento dos Correios e Telégrafos preenchendo o cargo de postalista ou de auxiliar administrativo, visto que alega que sua transferência para Capital Federal lhe causou prejuízos patrimoniais. A ação foi julgada improcedente, o autor apelou para o TFR, esse negou provimento do apelo, o autor interpôs recurso extraordinário, que foi negado

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Fagundes, José Júlio Leal (autor); Couto, Mário (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    14/12/2007

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        Sources

        Archivist's note

        35156 (número do documento)

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