Dossiê/Processo 30037 - procuração tab. 14 de 1950. natureza de despesa (número de sub-consignação). Diário Oficial de 25/09/1946. Carta de designação de 1938. portaria no. 837 de 14/06/1942. código de processo civil, artigo 291

Identificatie

referentie code

30037

Titel

procuração tab. 14 de 1950. natureza de despesa (número de sub-consignação). Diário Oficial de 25/09/1946. Carta de designação de 1938. portaria no. 837 de 14/06/1942. código de processo civil, artigo 291

Datum(s)

  • 1950; 1955 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v. 129f.

Context

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Geschiedenis van het archief

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Bereik en inhoud

O suplicante, estado civil casado, jornalista, residente à Rua Senador Vergueiro, 193-7º andar alega que em 1935 foi induzido de montar em Buenos Aires Argentina, um escritório para propaganda no Brasil, como o Ministro do Trabalho, Indústria e Comércio pretendia manter em vários outros países, entretanto, enquanto exercia esta função vitima que foi indevidamente demitido do cargo. Em virtude disto, o suplicante propõe uma ação ordinária para o fim de ser reintegrado no referido cargo, ser ressarcido dos vencimentos que deixou de receber, e sua promoção por antiguidade. O juiz julgou a ação procedente e recorreu de oficio. Houve apelação para o TFR, que deu provimento aos recursos. Houve embargos, os quais foram rejeitados. Houve recurso extraordinário, mas não foi conhecido

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Falcão, Alcino Pinto (Juiz); Guanabara, Albaro (autor)

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Taal van het materiaal

  • Braziliaans Portugees

Schrift van het materiaal

    Taal en schrift aantekeningen

    Fysieke eigenschappen en technische eisen

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Aantekening

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Identificatiecode van de instelling

    Toegepaste regels en/of conventies

    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    14/12/2007

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        40389 duplicado (número do documento)

        Voorwaarden voor raadpleging en gebruik