Dossiê/Processo 34005 - procuração tab.15 1954. ADCT, artigo 28. Heitor Rocha Faria e Alfredo Oscar Aggio Rua do Ouvidor, 169. Código do processo civil, artigo 160. D.180 de 18/07/1949. Código civil, artigos 178, VI. Decreto-lei 1713 de 28/10/1939. D 20919 de 06/01/1932

Área de identificação

Código de referência

34005

Título

procuração tab.15 1954. ADCT, artigo 28. Heitor Rocha Faria e Alfredo Oscar Aggio Rua do Ouvidor, 169. Código do processo civil, artigo 160. D.180 de 18/07/1949. Código civil, artigos 178, VI. Decreto-lei 1713 de 28/10/1939. D 20919 de 06/01/1932

Data(s)

  • 1957; 1959 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v.21p.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor era estado civil casado, ex servidor do Arsenal de Marinha, residente à Rua Monteiro Lobato. Entrou com ação contra a ré para obter anulação da sua demissão por abandono de serviço, para ser julgada esta demissão como ilegal por ser o autor funcionário estável e não ter abandonado o serviço, sendo feita a sua readmissão no cargo. O autor serviu no Exército no período de 08/01/1929 a 01/11/1939, período averbado em sua folha de serviços no Arsenal de Marinha. Neste último serviu entre 14/05/1940 a 23/07/1949, sendo diarista no mesmo. Quando da Constituição Federal de 1946, deveria ter sido o autor efetivado porque possuía o tempo mínimo exigido da Constituição Federal de 1946, artigo 23. O autor foi surpreendido com sua dispensa por abandono de emprego, tendo aberto reclamação administrativa, uma vez que foi informado de ter sido suspenso por 30 dias. Deixando de comparecer, esta sua reclamação foi negada. Processo inconcluso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Silva, Jorge Uchoa da (autor); Dias, José de Aguiar (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    15-01-2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        36775 (número do documento)

        Área de ingresso