Dossiê/Processo 34139 - procuração tab. 15 de 1952. Certidão de Casamento de 04/06/1936. Certidão de Óbito de 23/11/1954. procuração tab. 4 de 1956. Certidão de Nascimento de 27/12/1956

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Reference code

34139

Title

procuração tab. 15 de 1952. Certidão de Casamento de 04/06/1936. Certidão de Óbito de 23/11/1954. procuração tab. 4 de 1956. Certidão de Nascimento de 27/12/1956

Date(s)

  • 1955; 1963 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 66f.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O suplicante era de nacionalidade brasileira, estado civil casado, Oficial Enfermeiro da Reserva Remunerada da Aeronáutica, residente na cidade do Rio de Janeiro. Em novembro de 1935, quando irrompeu a revolução comunista, Intentona Comunista, servia na Enfermaria Regimental da Escola de Intendência do Exército, e tomou providências contra a rebelião. A Lei nº 1267 de 1950, regulamentada pelo Decreto nº 29548 de 10/05/1951, garantiria a promoção ao posto imediato aos que lutaram contra o levante comunista, o que não aconteceu com o suplicante. O suplicante quis a promoção ao posto imediato e o pagamento dos vencimentos atrasados. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. O autor recorreu extraordinariamente e o TFR o indeferiu

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Accruals

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Conditions governing access

Dias, José de Aguiar (Juiz); Antunes Sobrinho, Francisco (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    15-01-2008

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        Sources

        Archivist's note

        36326 (número do documento)

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