Dossiê/Processo 33294 - procuração tab. 27 de 1956. Título de Propriedade de 1940. Guia de Recolhimento de Renda de 1942/1943. Ato do Poder Executivo, decreto no. 24885 de 28/04/1948. Código de Processo Civil, artigo 291. Lei de Organização Judiciária do Distrito Federal. Código Civil, artigo 867, 1534. Lei no. 2163 de 05/01/1954. Lei no. 2009 de 09/02/1940, artigo 39. Decreto no. 6117 de 16/12/1943

Zona de identificação

Código de referência

33294

Título

procuração tab. 27 de 1956. Título de Propriedade de 1940. Guia de Recolhimento de Renda de 1942/1943. Ato do Poder Executivo, decreto no. 24885 de 28/04/1948. Código de Processo Civil, artigo 291. Lei de Organização Judiciária do Distrito Federal. Código Civil, artigo 867, 1534. Lei no. 2163 de 05/01/1954. Lei no. 2009 de 09/02/1940, artigo 39. Decreto no. 6117 de 16/12/1943

Data(s)

  • 1956; 1957 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v.42f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Instituto Nacional de Imigração e Colonização (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O suplicante era estado civil viúvo, profissão industriário, residente na Rua Souza Cruz, 172, Andaraí. Propôs uma ação ordinária contra o suplicante, sito no Largo de São Francisco, 34, na qual requereu que este fosse condenado a pagar uma indenização de Cr$ 70.000,00 ou cumprir a obrigação de construir uma casa no terreno admitindo pelo suplicante sito no Núcleo Colonial de Santa Cruz, lotes 304 e 305. O suplicante alegou que o suplicado construiu a casa em terreno diverso a que pertenceria ao suplicante. O juiz deferiu o requerimento

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Bruce, Roberto Talavera (Juiz); Pitta, Nilo da Rocha (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    14-05-2008

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        30507 (número do documento)

        Área de ingresso