Dossiê/Processo 31860 - procuração tab. 3 de 1953, 1954 tab não informado de 1959. certificado de importação de 1949. diário oficial 06/12/1952. decreto 42 de 06/07/1937. 3 fotografias dos tubos de aço importadas pela autora. processo anexo carta precatória no. 22357 de 1954. 3 fotografias focalizando externa ou internamente a amostra do tubo colido na Alfândega. 6 micro fotografias focalizando a estrutura do corte no tubo de aço

Identificatie

referentie code

31860

Titel

procuração tab. 3 de 1953, 1954 tab não informado de 1959. certificado de importação de 1949. diário oficial 06/12/1952. decreto 42 de 06/07/1937. 3 fotografias dos tubos de aço importadas pela autora. processo anexo carta precatória no. 22357 de 1954. 3 fotografias focalizando externa ou internamente a amostra do tubo colido na Alfândega. 6 micro fotografias focalizando a estrutura do corte no tubo de aço

Datum(s)

  • 1953; 1962 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v. 231f.

Context

Geschiedenis van het archief

Directe bron van verwerving of overbrenging

Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

A autora importou tubos de aço sob taxa no valor de cr$0,84 por kg. Houve divergência quanto a classificação do produto e a autora requereu a anulação do débito fiscal que lhe foi imposto. A autora argumentou não haver razão para aumentar a taxa do produto pois o cobre não seria forração do tubo e sim uma fina camada. Deu-se valor de causa de cr$ 80.000,00. O juiz Wellington Moreira julgou procedente a ,ação com recurso de ofício. A União apelou desta. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento aos recursos

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

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Queiroz, João José de (Juiz)

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Taal van het materiaal

  • Braziliaans Portugees

Schrift van het materiaal

    Taal en schrift aantekeningen

    Fysieke eigenschappen en technische eisen

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Aantekening

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Beschrijvingsbeheer

    Identificatie van de beschrijving

    Identificatiecode van de instelling

    Toegepaste regels en/of conventies

    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    27/XII/2007

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        33324 (número do documento)

        Voorwaarden voor raadpleging en gebruik