Dossiê/Processo 33432 - procuração tab. 4 de 1953. Notas de Revisão de 1947. Nota de Diferença de 1953. Diário de Justiça de 1954/1955. Lei no. 159 de 1935. Decreto no. 591 de 15/01/1936. Decreto no. 543 de 1936. Decreto no. 2615 de 1940. Lei Constitucional no. 4 de 20/09/1940. advogado Oswaldo Colombo Costa Avenida Presidente Wilson, 118

Área de identificação

Código de referência

33432

Título

procuração tab. 4 de 1953. Notas de Revisão de 1947. Nota de Diferença de 1953. Diário de Justiça de 1954/1955. Lei no. 159 de 1935. Decreto no. 591 de 15/01/1936. Decreto no. 543 de 1936. Decreto no. 2615 de 1940. Lei Constitucional no. 4 de 20/09/1940. advogado Oswaldo Colombo Costa Avenida Presidente Wilson, 118

Data(s)

  • 1953; 1963 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 93f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Esso Standart do Brasil (autor). União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A suplicante era a nova denominação do Standart Oil Company of Brasil, Sociedade Anônima estrangeira de nacionalidade norte americana, estabelecida com negócio de petróleo à Avenida Presidente Wilson, 118. Propôs uma ação ordinária contra a suplicada, para o fim de anular decisões do Conselho Superior de Tarifas e do Inspetor da Alfândega do Rio de Janeiro, que cobraram a Taxa de Previdência Social sobre o óleo mineral lubrificante do suplicante. O juiz julgou procedente a ação com recurso ex-officio. A União também apelou. O Supremo Tribunal Federal negou provimento ao recurso. A União recorreu e o STF acordou em conhecer do recurso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Dias, José de Aguiar (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    15-04-2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        30502 (número do documento)

        Área de ingresso