Relatórios

Procuração tab.54, 1958. impresso Boletim do IPASE 1953. 2 Diário Oficial, 27 de outubro de 1955, 04/07/1960. 4 Diário da Justiça 24/12/1958, 06/03/1964, 24/12/1958, 23/09/1959. Procuração tab..32, 1963. Processo anexo: exceção de litispendência. procuração tab..4, 1964. Lei 2123 de 01/12/1953. Constituição Federal, artigo 141. Código do processo civil, artigo 291e segs.. Decreto-lei 2865 de 12/12/1940. Lei 1711 de 28/10/1952. Decreto-lei 7659 de 1945. Decreto 15759 de 02/06/1944. Decreto 23145 de 02/06/1947. Decreto 25070 de 08/06/1948. Decreto 25192 de 08/07/1948. Decreto 26362 de 09/02/1949. Decreto 25843 de 11/09/1948. Decreto 27726 de 26/12/1949. Decreto 28525 de 18/08/1950. Decreto29086 de 09/01/1951. Decreto29241de 30/01/1951. Decreto32592 de 16/04/1953

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