Dossiê/Processo 31814 - procuração tab. 9 1956. 7 diários oficiais 1947-1951, 1955/1957. 2 históricos de conta corrente 1946-1951 da autora. guia de recolhimento de depósito de imposto sobre lucros 1956. procuração tab.1 1966. constituição federal, artigo 141. código do processo civil artigos 2o. e 291. decreto 9159 10/04/946, artigos 14,30. Raul Murgel Braga Avenida Erasmo Braga, 277, 4o. andar

Zone d'identification

Cote

31814

Titre

procuração tab. 9 1956. 7 diários oficiais 1947-1951, 1955/1957. 2 históricos de conta corrente 1946-1951 da autora. guia de recolhimento de depósito de imposto sobre lucros 1956. procuração tab.1 1966. constituição federal, artigo 141. código do processo civil artigos 2o. e 291. decreto 9159 10/04/946, artigos 14,30. Raul Murgel Braga Avenida Erasmo Braga, 277, 4o. andar

Date(s)

  • 1956; 1962 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 177f + 23f (apensado) + 20f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Malharia Arp Sociedade Anônima (autor). União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

A suplicante, com sede na Rua da Quitanda, 159, com base na Constituição Federal de 1946, artigo 141, parágrafo 2 e 4, propôs uma ação ordinária requerendo a anulação de acórdãos da Junta de Ajustes de Lucros, e consequentemente, o lançamento suplementar de Imposto de Lucros Extraordinários expedido pela Divisão do Imposto de Renda. O juiz José Júlio Leal Fagundes julgou a ação procedente. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento ao recurso. Houve recurso extraordinário, mas não foi admitido

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Gusmão, Alberto Augusto Cavalcanti (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    27/XII/2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        33198 (número do documento)

        Accession area