Dossiê/Processo 33962 - procuração tab. Mello Alves-Rosario, 67 11/05/1953, 18/05/1953. certidão de óbito, 07/07/1951. certidão de nascimento 23/12/1947. caderneta de contribuição, do IAPETC. procuração tab. Aladino Neves-Rosario, 113, 09/06/1951, 30/05/1956. impresso: instruções para uso e manutenção dos veículos a motor. regulamento e instruções para os senhores motoristas. decreto 2681 de 07/12/1912, artigo 17 e 21, 18. CC, artigo 159, 1518, 1521, 111 e 1522, 1289, 1523. Lei das Estradas de Ferro, artigo 17. código do processo civil, do artigo 911 e 912, 159, 160, 223. Geraldo Antunes de Siqueira e Clóvis M. de Barros escritório Rua Primeiro de Março 6/salas 3 e 4 (4o. andar). decreto-lei no. 4565 de 11/08/1942. decreto 451-B de 1890 artigo 30. decreto 15663 de 07/09/1922, artigo 25

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33962

Title

procuração tab. Mello Alves-Rosario, 67 11/05/1953, 18/05/1953. certidão de óbito, 07/07/1951. certidão de nascimento 23/12/1947. caderneta de contribuição, do IAPETC. procuração tab. Aladino Neves-Rosario, 113, 09/06/1951, 30/05/1956. impresso: instruções para uso e manutenção dos veículos a motor. regulamento e instruções para os senhores motoristas. decreto 2681 de 07/12/1912, artigo 17 e 21, 18. CC, artigo 159, 1518, 1521, 111 e 1522, 1289, 1523. Lei das Estradas de Ferro, artigo 17. código do processo civil, do artigo 911 e 912, 159, 160, 223. Geraldo Antunes de Siqueira e Clóvis M. de Barros escritório Rua Primeiro de Março 6/salas 3 e 4 (4o. andar). decreto-lei no. 4565 de 11/08/1942. decreto 451-B de 1890 artigo 30. decreto 15663 de 07/09/1922, artigo 25

Date(s)

  • 1953; 1955 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1 v. 264 f.

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Name of creator

Estrada de Ferro Central do Brasil (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

A suplicante era estado civil solteira, maior de idade, doméstica. Propôs uma ação ordinária contra a suplicada, autarquia federal, bem como a assistência da União Federal e da The Standard Oil Company of Brazil. Requereu aos suplicados o pagamento do auxílio perdido, em uma pensão mensal equivalente a dois terços do que recebia seu filho falecido, por conta do acidente ferroviário ocorrido e pelo fato de seu filho ser a única fonte de renda da suplicante. Quis ainda o pagamento do valor do luto pela vítima, custos e honorários advocatícios. Arrimo de família. A ação foi julgada improcedente contra a Estrada de Ferro Central do Brasil e procedente contra a Standard Oil Company of Brazil. Esta última entrou com recurso no Tribunal Federal de Recursos. O TFR converteu o julgamento em diligência

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Dias, José de Aguiar (Juiz); Azevedo, Osminda Portela de (autor)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    15-01-2008

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        30268 (número do documento)

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