Dossiê/Processo 38878 - Procuração Tabeião Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84, RJ. jornal Diário Oficial 04/08/1960 23/06/1960 10/07/1961. recibo a empregador 1961. guia de recolhimento 1961. <custas processuais 1961. Lei nº 3807 de 1960 Decreto nº 48959 de 1960. Constituição Federal, artigo 141 § 24. Lei nº 1533 de 1951. Decreto-lei nº 5452 de 1943

Zona de identificação

Código de referência

38878

Título

Procuração Tabeião Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84, RJ. jornal Diário Oficial 04/08/1960 23/06/1960 10/07/1961. recibo a empregador 1961. guia de recolhimento 1961. <custas processuais 1961. Lei nº 3807 de 1960 Decreto nº 48959 de 1960. Constituição Federal, artigo 141 § 24. Lei nº 1533 de 1951. Decreto-lei nº 5452 de 1943

Data(s)

  • 1961; 1965 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 96f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Delegacia Regional do Instuto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores, industriais, dirigentes de empresas, impetraram mandado de segurança contra ato da coatora, que exigiu o pagamento mensal de percentual no valor de 8 por cento. Os autores alegaram que já pagavam contribuição da mesma natureza. O juiz concedeu a segurança e recorreu de ofício. No Tribunal Pleno foi rejeitada a arguição de inconstitucionalidade. No Tribunal Federal de Recursos foi dado provimento a recurso para cassar a segurança

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Neiva, Mario Moitinho (autor); Passos, José Joaquim da Fonseca (Juiz); Menascé, Raimundo (autor); Galvão, Mário Moreira (autor); Zielinsky, Luiz Carlos Marques de Souza (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    17/12/2008

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        48638 (número do documento)

        Área de ingresso