Relatórios

Procuração, Tabeliã Carmem Coelho, Avenida Graça Aranha, 57, RJ, 1962. Carta de Nomeação assinada pelo Presidente da República Getúlio Vargas, 1945. Jornal Diário Oficial, 23/02/1957, 12/03/1960, 20/09/1961, 28/12/1961. Lei nº 488. Constituição Federal, artigo 141. Decreto-lei nº 5452 de 01/05/1943. Lei nº 1711 de 28/10/1952. Decreto-lei nº 36956 de 02/08/1954

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