Dossiê/Processo 25417 - Procuração, Tabeliã Carmem Coelho, Avenida Graça Aranha, 57, RJ, 1962. Carta de Nomeação assinada pelo Presidente da República Getúlio Vargas, 1945. Jornal Diário Oficial, 23/02/1957, 12/03/1960, 20/09/1961, 28/12/1961. Lei nº 488. Constituição Federal, artigo 141. Decreto-lei nº 5452 de 01/05/1943. Lei nº 1711 de 28/10/1952. Decreto-lei nº 36956 de 02/08/1954

Área de identificação

Código de referência

25417

Título

Procuração, Tabeliã Carmem Coelho, Avenida Graça Aranha, 57, RJ, 1962. Carta de Nomeação assinada pelo Presidente da República Getúlio Vargas, 1945. Jornal Diário Oficial, 23/02/1957, 12/03/1960, 20/09/1961, 28/12/1961. Lei nº 488. Constituição Federal, artigo 141. Decreto-lei nº 5452 de 01/05/1943. Lei nº 1711 de 28/10/1952. Decreto-lei nº 36956 de 02/08/1954

Data(s)

  • 1962; 1968 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 99f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, casado, professor universitário, residente à Avenida Epitácio Pessoa, 488, apartamento 201, RJ, com base na Constituição Federal, art 141 e na lei 3271 de 30/09/1957, art 3, requer continuar recebendo os vencimentos do cargo de biologista nível 18B do ,Instituto Oswaldo Cruz, bem como a continuidade da percepção de vencimentos que vem auferindo como professor catedrático da Escola de Medicina e Cirurgia do Rio de Janeiro e da Faculdade Fluminense de Medicina. A ação foi julgada procedente. As partes apelaram ao TFR, que deu provimento ao recurso da ré e o de ofício. O autor entrou com recurso extraordinário, indeferido pelo TFR

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Dias, Mário Ulysses Vianna (autor); Passos, José Joaquim da Fonseca (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    12/11/07

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        38127 (número do documento)

        Área de ingresso